Empreendimento Imobiliário realizado e constituído pela modalidade de Sociedade de Propósito Específico (SPE), em regime de obra a preço de custo - nos termos definidos pela Lei n 5.674/41; O empreendimento em questão, não se submete às proteções do Código de Defesa de Consumidor e da Lei 4.591/64. Tem como nome empresarial, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SPE Ltda. Inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX, tendo o mesmo como responsável pela construção; A adesão ao empreendimento implica na admissão prévia como associado do empreendimento e, portanto, corresponsável por ele; As características, os preços e as formas de operacionalização do empreendimento anunciado são definidos por deliberação em assembleia, de seus sócios e podem estar sujeitos à revisão periódica, de acordo com as características que lhe são intrínsecas, dentre as quais aquelas decorrentes da modalidade do mercado; Inexiste indenizações por atraso na entrega da obra ou qualquer outro fato. Valores e prazos de obras estimativos consulte condições. Terreno com 432,46m de área total, localizado no bairro Vargem Grande. Próximo ao Tican