Dicionário Imobiliário I IPTU

IPTU - Tudo sobre o imposto

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IPTU é a sigla utilizada para definir o Imposto Predial e Territorial Urbano, que é aplicado especificamente pelo município sobre os cidadãos – donos de propriedades que se caracterizam prediais ou territoriais em áreas urbanas.

O tributo é aplicado sobre todas as propriedades que são de caráter imobiliário, incluindo os prédios utilizados para fins industriais, para fins comerciais ou residenciais, os terrenos, as casas e os imóveis utilizadas como chácaras nas áreas urbanas.

Em suma, o IPTU é um imposto anual de imóveis, condomínios, apartamentos, etc. Com base no valor da propriedade, a taxa exata é variável de acordo com o município ou cidade em que o imóvel está localizado.

A maioria das prefeituras envia a conta em janeiro e oferece desconto para pagamentos à vista, além de permitir pagamentos mensais ao longo do ano vigente

Como é calculado o IPTU

O cálculo do IPTU é feito através do valor venal do imóvel, ou seja, o valor adquirido através do PGVI do município (Planta Genérica de Valores Imobiliários). A medida de valor é o metro quadrado.

Grande parte dos municípios faz seus cálculos através do valor progressivo do imposto, ou seja, quanto menor a alíquota, menor o valor. A alíquota, por sua vez, é definida pelo valor do imóvel.

Existem variáveis extremamente sensíveis nesse processo, o que faz com que algumas pessoas fiquem confusas ao se questionar o que é o IPTU.

As variáveis são:

  • Depreciação do local (avarias causadas pelo tempo e etc.)
  • Melhorias (construção de novos patamares, reforma na fachada, etc.)
  • Pontos de conveniência (metrôs, shoppings, lazer e serviços nas imediações que elevem o valor da propriedade)

O reajuste é anual e o mais indicado é acompanhar notícias e, se houver o site do município em que o imóvel está localizado.

IPTU atrasado

Em casos de IPTU atrasado, correrão juros que serão aplicados ao valor total da dívida, por isso, o proprietário deve entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para obter uma nova guia de pagamento com o valor corrigido.

O que acontece com quem não paga IPTU

Quando o contribuinte não realiza o pagamento do valor do IPTU, a quantia especificada é adicionada ao valor da dívida ativa do cidadão com o município.

Se o pagamento não é realizado, o proprietário pode enfrentar situações como ter seus bens confiscados pelo município.

Ressaltando que em inadimplência no IPTU, os bens podem ser confiscados mesmo se tratando de uma única propriedade e ainda que residencial, não se aplicam as proteções ao inadimplente em relação a leilão de bens. Por isso é preciso estar atento ao tributo.

Quando a inadimplência é cometida por pessoas jurídicas, no caso, as empresas além de correram o risco já citado, também são impossibilitadas de participarem em processos como concorrências e projetos de licitação.

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O que é ITU

O ITU é a sigla referente ao Imposto Territorial Urbano que é aplicado sobre os locais que estão ainda em processo de construção e sobre loteamentos.

Os lotes são determinados como os terrenos que possuem as estruturas mais cruciais para que possam atender aos índices urbanos estabelecidos pelos municípios, como, por exemplo:

  • Equipamentos para a realização do escoamento de água da chuva
  • Materiais de iluminação pública
  • Sistema e rede para direcionamento de esgoto sanitário

Isenção do IPTU – Quem tem direito?

O direito a isenção da quantia paga anualmente por proprietários de imóveis e terrenos, referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – Se aplica para alguns cidadãos em situações especificas.

Poderão ficar livres de arcar com a quantia determinada para o tributo, aqueles que se encaixem nos seguintes critérios:

  • Aposentados
  • Beneficiários de renda mensal de caráter vitalício
  • Cidadãos que são pensionistas

Necessário analisar valores recebidos.

Se você se encaixa em um desses critérios é, portanto, protegido e tem direito à isenção do IPTU de acordo com a Lei n° 11.641/94 – mas há alguns requerimentos que precisão ser feitos para solicitar dentro das normas governamentais.

É preciso se encaminhar à prefeitura da sua cidade e buscar pelo atendimento que fornece o pedido para o benefício da isenção do imposto – que será aplicado com todas as formalidades exigidas pelos municípios e processado de acordo com suas necessidades.

Além de se encaixar em um dos grupos designados acima, o cidadão não pode ser dono de mais de um imóvel dentro do perímetro do município e deve morar no imóvel ao qual está requerendo a isenção do IPTU.

É preciso ainda que o cidadão tenha uma renda que não ultrapasse a soma de cinco salários mínimos ao mês na função designada no formulário apresentado para o requerimento da isenção – também é preciso que o requerente não obtenha patrimônio por meio do imóvel especificado no pedido.

Atente-se também ao valor venal da propriedade, é praticada a isenção do IPTU em São Paulo em imóveis avaliados em até R$ 160 mil reais, aqueles que ultrapassam esse valor, mas se enquadram nos demais critérios podem requerer um desconto no imposto – o teto para a solicitação é o valor venal de R$ 320 mil reais.

Como consultar IPTU por endereço

Para consultar seu IPTU por endereço é preciso procurar a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico de sua região. A consulta deve ser antecipadamente agendada online através do site.

Essa é a única forma de obter seu número de inscrição. Para isso, é preciso estar portando CPF, RG e o comprovante original do requerente, junto à apresentação de título de propriedade, que pode ser qualquer um dos documentos oficiais de seu imóvel.

Como consultar IPTU por CPF

A consulta do IPTU por CPF é bem semelhante, com a diferença da possibilidade de ser feita online em alguns municípios. Para isso, é preciso ter também o número de inscrição.

Acessando os sites – Listamos no fim do artigo sites de cidades brasileiras que fornecem informações de IPTU online – você informa o número de cadastro do imóvel e, em seguida, adiciona os campos solicitados.

Em ambos as situações, caso o pedido seja para terceiros, é preciso apresentar procuração assinada em cartório.

2ª Via do IPTU

A 2ª via do IPTU pode ser solicitada em casos específicos, como a perda, o extravio e o não recebimento. É possível acessar o site da prefeitura de sua cidade – ou um site específico de seu município para esse fim – e pedir a emissão de seu IPTU. Lembrando que alguns municípios ainda não possuem esse serviço online.

Para conseguir é preciso informar o número de cadastro do imóvel, o número da prestação que será emitida e o exercício do indivíduo. Uma conta e senha web também devem ser criadas.

IPTU online

Para realizar a emissão do boleto do IPTU online é possível que o cidadão realize o acesso o site da prefeitura de sua cidade e entre na seção que permitirá a inserção de seus dados cadastrais do sistema.

  • Eles envolvem o nome, o CPF ou o CNPJ e a senha web específica para o próprio solicitante, fazendo com que o proprietário possa visualizar os dados referentes ao seu cadastro.

Também é possível emitir o boleto de segunda via do valor do IPTU caso haja algum problema com o pagamento da primeira via e consultar informações referentes às quantias que são aplicadas para o pagamento do imposto.

Relação de sites de prefeituras que disponibilizam serviços online referentes ao IPTU.

AmericanaMogi das Cruzes
Angra dos ReisMonte Alegre
AracajuNatal
Arraial do CaboNiterói
AssisOsasco
BauruPalmas
Belfort RoxoPaulinea
Belo HorizontePetrópolis
BelémPorto Alegre
Bento GonçalvesPorto Velho
BetimPraia Grande
BrotasPresidente Prudente
Cabo Frio Recife
CampinasRibeirão das Neves
Campo GrandeRibeirão Pires
CascavelRibeirão Preto
Conceição do AraguaiaRio de Janeiro
ContagemSalvador
CotiaSanta Maria
CuritibaSanto André
DiademaSão Bento do Sul
Distrito FederalSão Bernardo do Campo
Duque de CaxiasSão Caetano do Sul
Feira de SantanaSão Paulo
Ferraz de VasconcelosSao Roque
FlorianopolisSão Vicente
FortalezaSete Lagoas
Francisco MoratoSorocaba
Gov. ValadaresSorriso
GuarulhosSumaré
João PessoaSuzano
JoinvilleTaubaté
Juazeiro do NorteTeófilo Otoni
Juiz de ForaTeresina
LimeiraTrês Corações
LondrinaUberlândia
MaceióValinhos
ManausVárzea Grande
MaríliaVila Velha
MauáVolta Redonda

Clique aqui para saber sobre o IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado

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