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Alíquotas do IPTU: imposto predial territorial urbano descomplicado

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Grande parte dos municípios faz seus cálculos de IPTU através do valor progressivo do imposto, ou seja, quanto menor a alíquota, menor o valor.

Entenda o são alíquotas do IPTU.

  • As alíquotas são os valores percentuais que irão incidir sobre a base de um cálculo. No caso do IPTU, elas são fixadas pelas leis de cada município brasileiro, sendo observadas pelo princípio do não confisco. Dessa forma é comum encontrar em um mesmo estado, municípios que possuam alíquotas diferentes.

As alíquotas do IPTU podem ser tanto progressivas como simples:

  • Alíquotas simples

As simples apresentam um percentual fixo para todos que são contribuintes, não levando em conta a destinação ou localização do imóvel em questão.

  • Alíquotas progressivas

Já as progressivas agem sobre a incidência dos imóveis, sendo distintas tanto em destinação quanto localização, ficando esses requisitos para serem estipulados pelas leis de cada município.

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