Dicionário Imobiliário IPTU V

O que é valor venal?

O valor venal de um imóvel é a estimativa de preço de compra e venda realizada pelo Poder Público.

Nesse sentido, é feita uma busca embasada no que é praticado no mercado para determinar qual será o preço final referente ao m² tanto do terreno urbano como também da área construída / predial.

A finalidade é servir como base para vários impostos ou em outros casos para taxas administrativos ou judiciais (quando necessário).

Para a definição, são usados critérios objetivos estabelecidos por lei, que irão variar segundo o local e o período em que a propriedade está situada, e também segundo sua espécie e utilização.

Pensando no imposto dos imóveis, o valor é calculado com base no preço que a unidade alcançaria em uma operação de compra e venda simples.

São consideradas algumas funções e características como:

  • função da área de edificação;
  • idade;
  • posição;
  • tipologia;
  • utilização (residencial ou comercial);
  • valor unitário padrão (do metro quadrado dentro do logradouro).

O valor venal do imóvel influencia diretamente o valor praticado na cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano, o IPTU.

Clique aqui para saber mais sobre o Imposto Predial Territorial Urbano.

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